Justiça condena bar a pagar R$ 70 mil por aglomeração e desrespeito às regras da pandemia em Caraguatatuba

Caipirinha Freepik/Reprodução O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou, nesta quarta-feira (25), um bar de Caraguatatuba, no Litoral Norte, ao pa...

Caipirinha Freepik/Reprodução O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou, nesta quarta-feira (25), um bar de Caraguatatuba, no Litoral Norte, ao pagamento de R$ 70 mil por danos sociais devido ao funcionamento irregular do estabelecimento durante a pandemia de Covid-19. A decisão desta quarta-feira (25) é da 2ª Vara Cível e atende a uma ação civil pública do Ministério Público de São Paulo. Cabe recurso da decisão. Segundo a sentença, o inquérito apontou que o local — registrado como restaurante — promovia eventos com música ao vivo e aglomerações mesmo em fases mais restritivas do Plano São Paulo, sem alvará para esse tipo de atividade e em desacordo com normas sanitárias e de segurança. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp Veja os vídeos que estão em alta no g1 Relatórios de fiscalização apontam que o bar foi autuado e interditado após ser flagrado com público acima do permitido, além de pessoas sem máscara e venda de bebidas alcoólicas fora do horário autorizado. O juiz destacou que, em uma das vistorias, os fiscais constataram que as luzes externas estavam apagadas para simular que o local estava fechado, enquanto clientes eram atendidos no interior. Além da indenização, a Justiça determinou a manutenção da interdição das atividades no imóvel até que sejam apresentados o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), alvará de funcionamento e laudo de ruído ambiental. O g1 acionou a defesa do Terrazza Lounge Bar e aguarda um retorno. A reportagem será atualizada caso a empresa se manifeste. Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina